Política de Privacidade

1. Introdução

O escritório Tucano, localizado na Av. Santos Dumont, 2828 – Aldeota, Fortaleza – CE, está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais fornecidas ao acessar nosso website ou contratar nossos serviços jurídicos previdenciários.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial.
• Dados laborais e previdenciários: histórico de vínculos de emprego, CNIS, documentos trabalhistas, laudos médicos (quando aplicável ao serviço).
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, duração da sessão (coletados via cookies analíticos, se consentidos).

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Análise e condução do caso previdenciário contratado.
• Comunicação sobre o andamento do processo e agendamento de atendimentos.
• Elaboração de documentação para protocolo junto ao INSS e demais órgãos competentes.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Melhoria dos serviços prestados pelo escritório.
• Envio de comunicações institucionais, quando houver consentimento específico.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: quando necessário para a prestação dos serviços jurídicos contratados.
• Consentimento: para envio de comunicações não relacionadas diretamente ao caso.
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por normas jurídicas aplicáveis.
• Legítimo interesse: para fins de segurança da informação e melhoria dos serviços.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais dos clientes não são compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados exclusivamente com:

• O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demais órgãos públicos, quando necessário para a condução do caso.
• Colaboradores do escritório com acesso restrito e sob dever de sigilo.
• Fornecedores de serviços de tecnologia (armazenamento em nuvem, e-mail profissional), mediante cláusulas contratuais de confidencialidade.

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Durante toda a vigência da relação contratual.
• Por até 5 anos após o encerramento do caso, para fins de guarda de registros e cumprimento de obrigações legais.
• Dados médicos: conforme exigências da legislação aplicável à área de saúde e previdência.

Após os prazos de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.

7. Proteção dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados.
• Armazenamento em sistemas com autenticação segura.
• Criptografia nos canais de comunicação digital.
• Política interna de manuseio de documentos físicos e digitais.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano significativo, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão notificados nos prazos legais.

8. Cookies

Nosso website pode utilizar cookies para análise de desempenho e melhoria da experiência de navegação. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.

9. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: solicitar confirmação e cópia dos dados tratados.
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos ou incorretos.
• Exclusão: solicitar a eliminação de dados desnecessários, quando aplicável.
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado, quando tecnicamente viável.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à prestação dos serviços contratados.
• Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas hipóteses legais.
• Reclamação à ANPD: registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

10. Links para Sites de Terceiros

Nosso website pode conter links para sites externos. O Tucano não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site acessado.

11. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos ou aos seus representantes legais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade sem o consentimento de seus responsáveis legais.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso destacado em nosso website. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação das alterações implica ciência e aceite das mudanças.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados, entre em contato com nosso responsável pelo tratamento:

• Escritório Tucano
• Av. Santos Dumont, 2828 – Aldeota, Fortaleza – CE, CEP 60150-161
• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (85) 3194-6738